Ingressar no mercado de trabalho por meio de um estágio é uma etapa importante na formação de qualquer estudante. No entanto, muitos jovens têm dúvidas sobre como funciona o contrato de estágio, quais são seus direitos e quais deveres devem cumprir. Entender esses pontos é essencial para garantir uma experiência enriquecedora e segura. Neste artigo, vamos te ajudar a decifrar o contrato de estágio de forma clara e objetiva.
O que é o contrato de estágio?
O contrato de estágio é um acordo formal entre o estudante, a instituição de ensino e a empresa contratante. Ele deve seguir as diretrizes da Lei nº 11.788/2008, conhecida como Lei do Estagiário. Esse documento define as condições da atividade, como carga horária, remuneração (quando houver), duração do estágio e as responsabilidades de cada parte envolvida.
Direitos do estagiário
A Lei do Estágio estabelece diversos direitos para proteger o estudante durante sua vivência profissional. Entre os principais, destacam-se:
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Jornada de trabalho reduzida: até 6 horas diárias e 30 horas semanais para estudantes do ensino superior, técnico e médio.
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Recesso remunerado: após um ano de estágio na mesma empresa, o estagiário tem direito a 30 dias de recesso (férias), preferencialmente durante o período de férias escolares.
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Bolsa-auxílio e auxílio-transporte: obrigatórios nos estágios não obrigatórios.
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Ambiente de aprendizado: o estágio deve ter caráter educativo, com acompanhamento de um supervisor da empresa e um professor orientador da instituição de ensino.
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Contrato com prazo determinado: o estágio pode durar no máximo dois anos na mesma empresa, exceto quando o estagiário for pessoa com deficiência.
Deveres do estagiário
Além de conhecer seus direitos, o estagiário também deve estar atento aos seus deveres. Veja os principais:
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Cumprir a carga horária e as atividades acordadas no contrato.
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Manter bom desempenho escolar, já que o estágio depende do vínculo com a instituição de ensino.
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Respeitar as regras da empresa, como horários, conduta e políticas internas.
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Participar ativamente do aprendizado, buscando desenvolver competências profissionais e pessoais.
Diferenças entre estágio e emprego formal
Muitos estudantes confundem estágio com trabalho com carteira assinada, mas são modalidades diferentes. O estagiário não possui vínculo empregatício e, por isso, não tem direito a benefícios como 13º salário, FGTS ou aviso-prévio. Em contrapartida, o estágio tem foco no aprendizado prático e na formação do estudante, sendo uma etapa de transição para o mercado.
Por que é importante ler o contrato com atenção?
Antes de assinar o contrato de estágio, é fundamental ler com atenção todos os termos, tirar dúvidas com a empresa ou a instituição de ensino e garantir que o documento esteja de acordo com a Lei do Estagiário. Isso evita surpresas desagradáveis e assegura que a experiência contribua para o crescimento acadêmico e profissional.
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