Vale-transporte para estagiário é obrigatório? Entenda as regras e como solicitar

O vale-transporte para estagiário gera dúvidas tanto para estudantes quanto para empresas. Afinal, esse benefício é obrigatório? Quais são as regras da legislação e como o estagiário pode solicitá-lo corretamente?

Neste guia completo, você vai entender como funciona o direito ao vale-transporte no estágio, quais são os procedimentos para pedir o benefício e as situações em que ele é obrigatório.

Quando o vale-transporte é obrigatório para estagiário

A Lei nº 11.788/2008, conhecida como Lei do Estágio, determina as diretrizes para contratos de estágio no Brasil. O artigo 12 da norma estabelece que o estagiário tem direito ao vale-transporte quando há necessidade de deslocamento entre a residência, o local de estágio e a instituição de ensino.

Ou seja, o benefício é obrigatório sempre que o estagiário precisa se deslocar por meios de transporte público para exercer suas atividades.

Base legal

• Lei nº 11.788/2008 (Lei do Estágio) – Art. 12

• Decreto nº 95.247/1987 – Regulamenta o vale-transporte para trabalhadores e estudantes

Exemplos práticos

• O estagiário utiliza ônibus ou metrô para ir ao trabalho → tem direito ao vale-transporte.

• O estagiário mora perto e vai a pé → não há obrigatoriedade.

• O estagiário usa veículo próprio → a empresa não precisa conceder o benefício.

A concessão do vale-transporte não é um favor, e sim uma obrigação legal quando o deslocamento é necessário. A recusa pode gerar questionamentos jurídicos e problemas no cumprimento da Lei do Estágio.

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Como solicitar o vale-transporte para estagiários

O processo de solicitação do vale-transporte costuma ser simples, mas é preciso apresentar a documentação correta. Veja o passo a passo:

Passo a passo para pedir o vale-transporte

1. Informe a necessidade do benefício
   No momento da assinatura do termo de compromisso de estágio, comunique à empresa que você utilizará transporte público.

2. Preencha o formulário de solicitação
   A maioria das empresas tem um modelo próprio. Nele, você deverá indicar:

   • Endereço completo de residência;

   • Linha(s) de transporte utilizada(s);

   • Valor diário estimado de deslocamento.

3. Anexe os documentos necessários

   • Carteira de estágio ou termo de compromisso;

   • Comprovante de residência atualizado;

   • Dados do percurso habitual (linhas de ônibus, metrô etc.).

4. Entregue à área responsável
   Normalmente, o pedido é encaminhado ao setor de Recursos Humanos ou à coordenação de estágios.

5. Acompanhe a concessão
   O vale-transporte pode ser pago de forma antecipada, em dinheiro, cartão transporte ou bilhete eletrônico.

Dica prática

Se o deslocamento ou endereço mudar durante o estágio, o estagiário deve atualizar as informações para garantir o recebimento correto do benefício.

Perguntas frequentes sobre vale-transporte para estagiário

Por que o vale-transporte é importante no estágio

O benefício garante a acessibilidade e a inclusão de estudantes que dependem do transporte público, permitindo que mais jovens possam participar de programas de estágio. Além disso, demonstra compromisso social e cumprimento da lei por parte das empresas.

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