Qual a carga horária máxima permitida para estágio? O que fazer em caso de horas extras

O estágio é uma das principais portas de entrada no mercado de trabalho, permitindo que estudantes vivenciem a prática profissional antes mesmo da conclusão do curso. E uma das questões que mais geram dúvidas é: quantas horas um estagiário pode trabalhar por dia e por semana? E, principalmente, o que fazer quando a empresa exige horas extras?

O contrato de estágio precisa estar de acordo com regras específicas para não prejudicar a formação do aluno, nem caracterizar vínculo empregatício irregular. Neste artigo, você vai encontrar respostas fundamentadas na legislação brasileira, orientações práticas e cuidados que tanto estagiários quanto empresas devem ter.

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Qual é a carga horária máxima permitida para estágio?

Segundo a Lei do Estágio (Lei nº 11.788/2008), o tempo máximo que um estudante pode dedicar às atividades de estágio é:

• Ensino superior, médio e técnico → até 6 horas por dia e 30 horas por semana.

• Educação especial e Educação de Jovens e Adultos (EJA) → até 4 horas por dia e 20 horas por semana.

Além disso, em períodos de provas ou avaliações finais, a lei permite a redução da carga horária pela metade, desde que esse ajuste esteja previsto no Termo de Compromisso de Estágio. Essa regra existe para garantir que o estagiário tenha tempo adequado para se dedicar aos seus estudos.

Exemplo prático:
Um estudante universitário de engenharia, contratado para estagiar 5 dias por semana, não pode ultrapassar 30 horas semanais. Se a empresa solicitar que ele fique uma hora a mais por dia, somando 35 horas semanais, já estará descumprindo a legislação.

É permitido fazer horas extras em estágio?

A resposta é clara: não.

O estágio é uma atividade educacional e de formação complementar, e não uma relação de emprego. Justamente por isso, a Lei do Estágio não autoriza a realização de horas extras.

Se a empresa exigir que o estagiário ultrapasse a carga horária:

• Está em ilegalidade, descumprindo a lei.

• Pode ter o contrato de estágio anulado.

• Corre o risco de ver o estágio convertido em vínculo empregatício pela Justiça do Trabalho, com direito a todos os encargos trabalhistas (férias + 1/3, 13º salário, FGTS etc.).

Portanto, exigir horas extras de estagiários é uma prática arriscada e prejudicial tanto para a empresa quanto para o estudante.

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O que fazer em caso de horas extras no estágio?

Infelizmente, é comum que alguns estagiários sejam pressionados a permanecer além do limite legal. Caso isso aconteça, o estudante deve agir com cuidado, mas também com firmeza.

Passo a passo recomendado:

1. Converse diretamente com o supervisor: muitas vezes, a exigência acontece por falta de conhecimento das regras.

2. Acione a instituição de ensino: como signatária do Termo de Compromisso, a escola ou universidade é responsável por fiscalizar o cumprimento da jornada.

3. Peça a revisão do contrato: se houver necessidade real de ajuste, o termo deve ser readequado — sempre respeitando os limites legais.

4. Procure orientação jurídica ou sindical: estagiários também podem contar com entidades de classe ou Defensoria Pública.

5. Denuncie ao Ministério do Trabalho ou Ministério Público do Trabalho: em último caso, a denúncia pode ser feita de forma anônima.

 Denúncias podem ser registradas pelo Portal do Ministério do Trabalho.

Direitos do estagiário relacionados à jornada

A legislação também garante ao estagiário alguns direitos importantes que complementam a jornada:

• Recesso remunerado: 30 dias depois de 1 ano de estágio, ou proporcional se a duração for menor.

• Pagamento da bolsa-auxílio e auxílio-transporte (quando o estágio for remunerado).

• Proteção educacional: nenhuma atividade pode desviar o caráter formativo do estágio.

• Intervalos para descanso: pausas devem ser previstas de acordo com a jornada acordada.

Esses direitos permitem equilibrar a experiência prática com a prioridade dos estudos, assegurando que o estágio seja uma etapa saudável e enriquecedora.

O papel do estágio

O estágio deve ser um processo educativo supervisionado, e não um emprego disfarçado. A jornada máxima é clara: 6 horas diárias/30 semanais para ensino superior, médio e técnico, e 4 horas diárias/20 semanais para EJA e educação especial.

Horas extras não são permitidas em nenhuma hipótese. Se exigidas, podem gerar sérias consequências legais para a empresa e desgastes para o estudante.

Portanto, estagiários devem conhecer seus direitos e buscar apoio sempre que necessário. Já as empresas precisam zelar pelo cumprimento da lei, garantindo que o estágio cumpra sua função principal: formar e preparar o estudante para o futuro profissional.

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Perguntas frequentes sobre carga horária e horas extras

1. Qual é a carga horária máxima permitida para estágio?
Até 6 horas diárias e 30 semanais para ensino médio, técnico e superior; até 4 horas diárias e 20 semanais para educação especial e EJA.

2. O estagiário pode fazer horas extras?
Não. Horas extras são proibidas e configuram irregularidade.

3. O que fazer se for obrigado a trabalhar além da carga horária?
Converse com o gestor, acione a instituição de ensino e, se necessário, denuncie aos órgãos competentes.

4. A empresa pode ser punida por exigir horas extras de estagiários?
Sim. Além de multas, pode ter reconhecido vínculo trabalhista retroativo.

5. O estágio pode ter a jornada reduzida em época de provas?
Sim. A lei prevê essa possibilidade para favorecer os estudos.

6. Quem fiscaliza o cumprimento da carga horária do estágio?
A instituição de ensino e o Ministério do Trabalho, em caso de denúncia.