Nos últimos quarenta anos, o Brasil só melhorou. É a opinião do advogado Luís Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal há três anos. O otimismo, no entanto, tem raízes realistas. Último palestrante do encontro comemorativo dos 25 anos da Fundação Estudar, ele integra a linha de frente das decisões do que pode ser considerado certo e errado na sociedade brasileira.
Convidado para falar sobre a importância do Legado, em conversa mediada pelo também advogado Marcelo Barbosa, definiu o significado da palavra parafraseando Nelson Mandela. “É a diferença que fizemos na vida dos outros que vai determinar a importância da nossa vida”, disse o líder sul-africano em um discurso de 2002.
Durante os programas de carreira do Na Prática, legado costuma definido como a criação de um impacto duradouro e que vai se perpetuar – ou, de maneira mais coloquial, a lacuna que seria deixada no mundo caso você jamais tivesse existido e feito o que fez.
Para o ministro, legado também envolve fazer o que é certo, não importam as opiniões alheias.
Ilustrou seu ponto ao se lembrar de seus primeiros votos no STF, em 2014, relacionados ao julgamento do chamado mensalão. Acreditava que o crime de formação de quadrilha ou bando já estava prescrito, e absolveu os acusados dessa acusação específica. “O que minha família e eu lemos e ouvimos de barbaridade, vocês não podem imaginar”, disse. “Foi um batismo de fogo.”
[Luis Felipe Moura]
Durante a turbulência, o ministro empregou os três conselhos que ofereceu aos bolsistas presentes. São ideias úteis para qualquer um que queira se tornar um cidadão melhor e, portanto, criar um bom legado como consequência.
1. Descubra por quem e pelo que bate seu coração
“O que faço bem e no que posso fazer a diferença?”, questionou.
2. Faça bem feito
“Ser o melhor que se pode ser nos leva mais longe do que querer ser melhor que os outros.”
3. Seja correto, mesmo se ninguém estiver olhando
“Seja bom”, disse. “É uma espécie de pacto com o universo, e a verdade é que a vida é muito fácil. Ela dá de volta o que recebe.”
Um legado de igualdade Considerado um dos profissionais mais liberais da corte, Barroso se formou na Universidade Estadual do Rio de Janeiro e na Yale Law School e aproveitou o evento para reforçar seu apoio a causas como descriminalização do aborto (ainda em aberto) e à união estável homoafetiva, que se tornou lei em 2011.
Foi ele, inclusive, que esteve à frente do processo que levou a discussão ao STF. Na época, Barroso representou o governo do estado do Rio de Janeiro, um dos únicos dispostos a apoiar a bandeira. “O reconhecimento foi uma parte bonita tanto do Supremo quanto do serviço público do Brasil”, disse.
Entre outros pontos altos de sua carreira estão a defesa de pesquisas com células-tronco embrionários, da proibição do nepotismo no Judiciário e da interrupção da gestação de fetos anencefálicos, assim como a batalha contínua pela liberdade de expressão.
Quando lembra seus votos para dar a dimensão do que hoje pode ser considerado como seu legado – o legado de sua carreira e de sua atuação como ministro, de forma mais específica –, Barroso também deixa claro que, por vocação, o Supremo Tribunal Federal é uma instituição que continuará a fazer legado.
Parte de uma das mais vitais instituições democráticas do país, ele vislumbra outras questões que ganharão importância crescente no futuro, como saneamento básico, reforma previdenciária, desigualdade social e valorização da Amazônia. “O mais importante é ter uma sociedade que acolha todos”, resumiu, para logo depois fazer a provocação de que hoje o país não seria uma economia capitalista, e sim um “socialismo para ricos”.
Entre dias bons e ruins no setor público – ele se lembra, por exemplo, de precisar dizer não a propostas ilegais no passado e de ter sofrido com a burocracia –, declarou que é exatamente a possibilidade de impactar a sociedade e deixar um legado duradouro é o que lhe faz persistir nesse setor. “A mudança não começa pelo outro, começa pela gente.”
Questão de incentivo No centro de escândalos como Mensalão e Lava Jato estão imensos esquemas de corrupção. O crime faz parte do cotidiano brasileiro há anos, mas Barroso vê uma mudança comportamental em curso.
“A sociedade passou a ter uma nova percepção desse fenômeno”, disse ele, que também defendeu a diminuição do número de partidos e a reforma política. “Há uma mudança de paradigma, há intolerância e indignação. É o fim da aceitação do inaceitável.”
Para ele, a sociedade precisa de novos incentivos para mudar de rumo. “As decisões das pessoas são baseadas em incentivos e riscos, e parte da causa da corrupção no Brasil é a absoluta falta de risco de que aconteça qualquer coisa com quem se porta incorretamente”, resume. “Criamos um estímulo à delinquência, sobretudo dos mais riscos, porque não havia nenhum risco real de punição. E acho que estamos conseguindo derrotar isso.”
