O que muda com as novas regras de EAD?

O Ministério da Educação (MEC) publicou um novo marco regulatório para a educação a distância (EAD) no ensino superior. As mudanças, que visam garantir mais qualidade e controle sobre a oferta de cursos online, impactam diretamente instituições de ensino, professores e estudantes.

A seguir, explicamos as principais alterações trazidas pelas novas regras e como elas afetam a estrutura, o formato e a avaliação dos cursos EAD.

Fim dos cursos 100% a distância

Com as novas diretrizes, nenhum curso de graduação poderá ser totalmente online. Todos os formatos agora exigem alguma presencialidade obrigatória, incluindo atividades práticas, estágios e avaliações.

Leia também: Nova regra sobre saúde mental no trabalho entra em vigor a partir de 26 de maio 

Três novos formatos de curso

O novo marco define três possibilidades de formato:

• Presencial: mínimo de 70% da carga horária com atividades presenciais.

• EAD: permitido, desde que contenha ao menos 10% de atividades presenciais e 10% de atividades síncronas mediadas.

• Semipresencial (híbrido): deve conter 30% de atividades presenciais e, no mínimo, 20% de atividades síncronas. É uma das principais inovações da nova política.

Cursos proibidos no formato EAD

Alguns cursos não poderão mais ser ofertados a distância, como:

• Medicina (100% presencial);

• Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia: máximo de 30% da carga horária em EaD;

• Outros cursos da área da saúde, educação e engenharias também devem seguir limites rigorosos.

O MEC considera que esses cursos exigem atividades práticas que não podem ser substituídas por conteúdos digitais.

Reforço nas atividades síncronas e presenciais

O decreto também define claramente os tipos de atividades:

• Presenciais: com a presença física de alunos e docentes.

• Assíncronas: conteúdo gravado, com acesso em qualquer horário.

• Síncronas: realizadas ao vivo, com interação em tempo real.

• Síncronas mediadas: obrigatoriamente com até 70 alunos por docente e controle de frequência.

Avaliação com prova presencial obrigatória

Cada disciplina dos cursos a distância deverá contar com pelo menos uma prova presencial, que será determinante para a nota final. A intenção é garantir a autenticidade da aprendizagem e evitar fraudes.

Mediação pedagógica obrigatória

Foi criada a figura do mediador pedagógico, um profissional com formação acadêmica compatível que apoia o processo de ensino-aprendizagem. Ele atua de forma diferente do tutor administrativo e será monitorado pelo MEC e pelo Inep.

Leia também: “Graduação não precisa limitar escolhas profissionais”, diz Head do Google For Startups 

Infraestrutura e polos EAD mais estruturados

As instituições de ensino superior deverão ter polos EaD com infraestrutura mínima adequada — como laboratórios, salas de estudo, internet e espaços de apoio. O compartilhamento de polos entre instituições diferentes está proibido.

Prazo de adaptação de até dois anos

As instituições terão até dois anos para se adequar às novas regras, mas deverão garantir os direitos dos estudantes matriculados até a conclusão dos cursos.

Os alunos matriculados em cursos EaD antes da nova regulamentação terão direito a concluir a graduação nas condições previamente acordadas. Isso significa que:

• Se o curso foi iniciado com formato 100% EaD, ele poderá ser concluído nesse mesmo formato;

• A instituição de ensino é obrigada a manter o modelo vigente até a formatura das turmas em andamento;

• Nenhum aluno será forçado a mudar para o novo formato se já estiver com matrícula ativa e regular.