Se você trabalha por conta própria ou tem planos de começar um pequeno negócio, formalizar suas atividades pode ser o passo decisivo para garantir mais segurança e acesso a benefícios importantes. O Microempreendedor Individual (MEI) é uma categoria que facilita a entrada de autônomos no mercado formal, oferecendo um regime simplificado de tributação e menos burocracia.
Além disso, o MEI é uma alternativa acessível para quem deseja legalizar sua atuação, emitir notas fiscais e contribuir para a Previdência Social. Neste artigo, explicamos o que é o MEI, como abrir um e trazemos dicas práticas para começar com o pé direito.
O que é MEI?
O MEI (Microempreendedor Individual) é um modelo de empresa criado para trabalhadores autônomos que faturam até R$ 81 mil por ano, possuem no máximo um funcionário e exercem uma das mais de 400 atividades permitidas pela legislação. Essa modalidade oferece vantagens como o pagamento de tributos reduzidos (em média R$ 70 a R$ 80 mensais), acesso a benefícios do INSS (como aposentadoria e auxílio-doença), emissão de nota fiscal e maior credibilidade com clientes e fornecedores.
Para se enquadrar como MEI, é necessário não ser sócio, titular ou administrador de outra empresa, além de exercer uma atividade permitida na lista oficial do governo. Profissionais como cabeleireiros, eletricistas, artesãos, vendedores online e motoristas de aplicativo são alguns exemplos que podem se formalizar como MEI.
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Como abrir MEI?
Abrir um MEI é simples, gratuito e pode ser feito 100% online. Veja o passo a passo:
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Acesse o Portal do Empreendedor: www.gov.br/mei.
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Clique em “Quero ser MEI” e depois em “Formalize-se”.
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Faça login com sua conta gov.br (é necessário ter nível prata ou ouro).
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Preencha as informações solicitadas: dados pessoais, endereço residencial e do negócio, e a atividade exercida.
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Confirme os dados e conclua o cadastro.
Ao final do processo, o CNPJ é gerado automaticamente, junto com o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), que funciona como o alvará de funcionamento provisório.
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Dicas importantes
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Escolha correta da atividade: verifique se sua ocupação está na lista permitida para MEI. Algumas profissões, como médicos e advogados, não podem se registrar nessa categoria.
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Endereço e alvará: em algumas cidades, mesmo com o alvará provisório, pode ser necessário um licenciamento municipal. Consulte a prefeitura.
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Pagamentos mensais: o MEI deve pagar mensalmente o DAS, um boleto com valor fixo que cobre impostos federais, estaduais e municipais. O não pagamento pode levar à perda de benefícios e inclusão em dívida ativa.
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Declaração anual: todo MEI precisa entregar a Declaração Anual de Faturamento (DASN-SIMEI), mesmo que não tenha tido receita no ano.
