A formação em Direito oferece diversas possibilidades de carreira. Isso porque, na medida em que lidam com leis e normas que regem muitas das relações da vida em sociedade, os advogados contam com muitas opções de atuação. Dependendo do seu interesse, podem trabalhar no setor público, em escritórios, ou empresas – dentro dessas opções, também há muitas ramificações.
Mesmo que não faltem possibilidades, uma boa formação é um ponto comum entre os que se saem bem na carreira. Para quem tem plano definido, estudos de especialização são passos interessantes para se alavancar na profissão, por exemplo.
Às vésperas do Dia do Estudante de Direito, o Na Prática explica sete áreas de atuação para advogados, com objetivo de te ajudar a decidir sobre o caminho a trilhar. Profissionais de destaque contam sua experiência nas áreas e conselhos para se especializar e atingir seus objetivos.
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Consultoria estratégica
Uma opção que “foge” do setor é o trabalho em consultoria estratégica. Não só é um fit possível, como pode ser bem-sucedido, já que muitas habilidades desenvolvidas durante a formação em Direito servem para o trabalho nas consultorias. A principal é a capacidade de resolução de problemas, conta Jacqueline Lopes, advogada consultora do Boston Consulting Group (BCG).
“No Direito aprendemos a identificar o problema e estruturar as hipóteses de solução, antevendo uma possível contra-argumentação por meio de diversas fontes. Essa é uma das habilidades mais usadas por consultores, que se deparam com problemas de diferentes setores e precisam rapidamente traçar hipóteses e testar uma solução.”
Outras características em comum entre os profissionais de ambas as áreas: boa comunicação escrita e verbal e capacidade de relacionamento com clientes. Nos dois setores, “é importante entender a posição do cliente e buscar a solução mais adequada para cada caso”, sintetiza Jacqueline.
Em contrapartida, a consultora afirma que não utiliza parte dos conhecimentos específicos que adquiriu em sua graduação. Cenário que, atualmente, pode ser diferente, já que as faculdades estão se flexibilizando para que os alunos foquem em seus interesses, diz ela.
Para se aprofundar em gestão de negócios, Jacqueline ingressou em um programa de MBA. No entanto, ela ressalta que sua escolha não é a regra – seus colegas também realizam outros tipos de treinamento para entender questões ligadas às áreas de negócios.
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“O processo seletivo de consultoria é muito estruturado e exige bastante dedicação e preparação”, e isso independe da formação, conta. “Um estudante de direito pode ter menos familiaridade com aspectos quantitativos dos casos, pois isso é pouco abordado no curso. Ao mesmo tempo, um estudante da área de exatas pode ter sido menos exposto a situações que exigem habilidades de comunicação”, exemplifica Jacqueline.
Enquanto a personalidade, preferências e experiências são boas vitrines das habilidades mais exploradas na formação, cabe aos candidatos avaliar e desenvolver as outras, que são menos desenvolvidas.
Direito Empresarial e Societário
Para esse ramo, não basta ter conhecimento jurídico, é preciso também pensar nos negócios do cliente. É o que aponta a gerente de desenvolvimento humano Renata Maiorino, do escritório Mattos Filho, ao descrever um candidato ideal para o Direito Empresarial.
“Não se trata apenas da questão técnica e jurídica, mas de ser capaz de olhar as soluções de forma maior”, pontua ela. De fato, quem se dedica a esse segmento precisa ter sempre em mente que está lidando com relações empresariais e comerciais, sejam de menor ou maior porte.
O Direito Empresarial e Societário estuda e disciplina as atividades empresariais – as diversas situações que as relações de negócios podem envolver. Questões ligadas à sociedade em si – conflitos e questões de participação – e aos acionistas, por exemplo.
Dentro do Direito Societário, o segmento de fusões e aquisições dá conta de dois tipos de operações (que dão seu nome). A primeira delas, de fusões, descreve o processo em que duas instituições comerciais se unem. Já as aquisições tratam da compra de um negócio por outra empresa. Dentro desse guarda-chuva, cabem transações de diversos setores.
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Para os advogados que atuam nessa área, uma das principais responsabilidades é explicar, para os dois lados do contrato, as limitações do sistema jurídico no qual são feitos os documentos e transações.
Como explica o advogado Pythagoras Carvalho, associado-sênior da área empresarial do escritório Pinheiro Neto, esse meio herda traços de sistemas jurídicos internacionais. Inclusive, ele aponta que a maior parte dos seus clientes é de fora do Brasil.
“Com uma quantidade tão grande de estrangeiros, a prática de mercado é incorporada, segue o padrão de fora. No fim das contas, a gente faz uma versão tropicalizada, uma imitação do que se faz nos Estados Unidos”, explica o advogado, que trabalha também com planejamento sucessório e private equity.
Instituições como FGV, Insper, PUC (Pontifícia Católica Universidade de São Paulo), EPD (Escola Paulista de Direito) e EBB (Estação Business School) oferecem especialização em Direito Societário. Para atuar em fusões e aquisições, a pós-graduação no exterior – o LLM (pós-graduação “master in law”) – pode ajudar no desenvolvimento de uma visão internacionalizada.
Direito Digital
Afinal, o que vale em ambiente offline vale para o online? Como incorporar leis e normas às práticas da internet? Essas são algumas das perguntas que são debatidas na área de Direito Digital. O campo é recente e há muito a avançar no setor.
Segundo Ronaldo Lemos, advogado responsável pela elaboração do Marco Civil da Internet e diretor do ITS Rio (Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro), uma das pautas urgentes é a privacidade. “Toda empresa brasileira hoje precisa adotar uma política de privacidade bem feita e procedimentos de compliance [de assegurar que a empresa cumpra todas as exigências e determinações de órgãos reguladores na sua área] nesse sentido”, explica.
Ao atuar com Direito Digital, o advogado pode se dedicar também a ações judiciais, além de prestar consultoria a empresas que trabalham com internet e escritórios de advocacia.
Entre as instituições que oferecem cursos de especialização relacionados, estão a FGV-SP (Fundação Getulio Vargas), o Insper (Instituto de Ensino e Pesquisa) e a FMU (Faculdades Metropolitanas Unidas).
Direito Público
O leque que define o que chamamos Direito Público é amplo. Por definição, esse campo do conhecimento engloba as relações entre os indivíduos e o Estado. Além disso, se debruça também sobre as estruturas do Estado, suas obrigações e funções.
“O Direito está na base da organização de todos os aspectos da vida social. A maneira como o Estado age ou como a economia funciona é definida por ele”, explica o advogado Daniel Vargas, hoje professor na Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro.
Entram nos temas estudados ideias inovadoras para o segmento, seja no campo Constitucional ou no Administrativo. Um dos campos disponíveis para os especializados em Direito Público: o trabalho nos órgãos governamentais, no setor público. Como é o caso de Daniel, que passou um período como ministro interino na Secretaria de Assuntos Especiais (órgão do Governo Federal extinto em 2015).
De acordo com o brasileiro, o Estado é feito de dois elementos, uma “alma” e um “corpo”. “A alma é a visão que define as prioridades, orienta a ação. Normalmente, quem anima essa visão é o presidente da República e seus ministros. Já o corpo é o conjunto de políticas públicas geridas por dezenas de lideranças”, explica.
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Direito Internacional
Entre as áreas de atuação para advogados, está também o Direito Internacional, que se divide em dois caminhos. O primeiro deles tem a ver com o viés privado, empresarial. O segundo caminho leva ao setor público.
Nessa distinção, o que pesa é a natureza das partes envolvidas – se envolvem Estados e organizações supranacionais, ou entidades privadas. Em outras palavras, o Direito Internacional Público (DIP) pode ser explicado a partir de quem está envolvido, em especial países.
Com o fim da Segunda Guerra Mundial, entretanto, também entraram em jogo também entidades globais como as Nações Unidas (ONU) e a União Europeia, que ganharam “personalidade jurídica”.
Desde então, cabe a esse ramo regular as obrigações dos Estados soberanos, mediar a relação entre nações, bem como com as organizações internacionais. No DIP, os advogados elaboram tratados, convenções e acordos, intermediando relações entre países e tratando de obrigações firmadas entre eles, por exemplo.
Esse é um dos ramos em que uma especialização internacional pode vir a calhar – principalmente, por aumentar os conhecimentos sobre os sistemas e práticas mundo afora. O LLM, por exemplo, “funciona como uma porta para ter acesso a muita coisa nessa área”, segundo a advogada carioca Michelle Gueraldi.
Entre as instituições brasileiras que oferecem a formação em Direito Internacional, estão PUC, USP, FGV, EPD e o (CEDIN) Centro de Estudos em Direito e Negócios.
Direito Tributário e Fiscal
Se existe um assunto que todo mundo conhece em Direito, ainda que muito pouco, são os impostos. Ou, melhor, os tributos – tema central do Direito Tributário. Além das atividades mais próximas do dia a dia de uma “pessoa física” – como Imposto de Renda – esse ramo do Direito tem muito a ver também com os processos de empresas.
Uma subdivisão do Direito Financeiro e ramo do Direito Público, o Direito Tributário lida com – e fiscaliza – as leis que regulam a arrecadação de tributos. Existem cinco tipos de tributos no Brasil: impostos, taxas, contribuição de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais.
Entre as responsabilidades dos advogados que atuam nessa área, está definir como os cidadãos serão cobrados. Seu complemento é o Direito Fiscal (ou Orçamentário), que regula o financiamento das atividades do Estado.
Ao contrário do que parece, além do Governo, os profissionais desse ramo também podem atuar em empresas privadas. É possível se especializar em Direito Tributário em universidades como a PUC, Insper, FGV e EPD.
